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21 de novembro de 2019
Abime
Políticas Públicas

Instituições devem indicar representante para abastecer ID Estudantil

Informações vão subsidiar a emissão da nova carteirinha digital e gratuita, a ID Estudantil

As instituições de ensino da educação básica, profissional e tecnológica e superior devem indicar um representante para abastecer o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Na prática, ele funciona como um banco de dados nacional que reúne informações sobre matrículas e cursos, por exemplo. A ferramenta ajudará na emissão da ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC).

Os profissionais escolhidos devem ter vínculo com as instituições de ensino. A indicação precisa ser realizada pelos procuradores institucionais, no caso da educação superior, e pelos gestores escolares nas escolas públicas e privadas. O registro deverá ser feito pelo sistema.

A função dos representantes é alimentar a plataforma, a partir de 11 de novembro, com informações como nome completo, foto recente, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também devem registrar nível e modalidade de educação de ensino. As carteiras digitais do MEC serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular.

ID Estudantil é gratuita

A emissão poderá ser feita por meio de aplicativo de celular ou fisicamente pela Caixa, de graça. O download do app estará disponível na Apple Store e no Google Play.

Benefícios

Com a ID, os estudantes de todo o Brasil poderão pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais.

Quem pode fazer?

A identidade estudantil valerá para alunos da educação básica, tecnológica e superior.

Legislação

Confira na íntegra a medida provisória que criou a ID Estudantil Nº 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.

Fonte: Ministério da Educação | portal.mec.gov.br
Postado por: Abime | www.abime.com.br

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