23 de abril de 2021
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Câmara aprova projeto que libera contratações em universidades federais recém-criadas

contratações em universidades

Texto que libera contratações em universidades federais recém-criadas também permite admissões em hospitais universitários; na prática, proposta flexibiliza proibição de novos contratos públicos até o fim de 2021. Tema vai à sanção presidencial.

Por 436 votos a 30, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que libera a realização de concursos públicos e contratações em universidades de pessoal em seis universidades federais recém-criadas e em hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A proposta cria exceção a uma lei, aprovada no ano passado, que proíbe, entre outras coisas, a realização de concursos públicos e a admissão ou contratação de pessoal até o fim de 2021. A vedação foi uma das contrapartidas à ajuda fiscal oferecida pela União a estados e municípios no ano passado.

O texto, de autoria do Senado, contempla universidades federais criadas, por desmembramento de outras, entre os anos de 2018 e 2019. As instituições ficam em:

  • Catalão (GO) (UFCAT),
  • Jataí (GO) (UFJ),
  • Rondonópolis (MT) (UFR),
  • Delta do Parnaíba (PI) (UFDPar),
  • Agreste de Pernambuco (Ufape) e
  • Norte do Tocantins (UFNT).

Segundo o texto, as exceções valem para cargos de direção e funções dessas universidades e para o quadro permanente dos hospitais da Ebserh.

Projeto em discussão

Diante da crítica de alguns parlamentares de que o projeto elevaria os gastos federais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação não terá impacto no orçamento.

“Não tem ampliação de gastos, esse gasto está previsto no orçamento desde o ano passado”, disse Lira.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a aprovação de um destaque do partido Novo para manter a exceção apenas para os hospitais universitários. A sugestão, porém, foi rejeitada pelos deputados.

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação, afirmou que as seis universidades já tem a maioria da equipe formada, uma vez que foram criadas por desmembramento de outras instituições. “O custo que estamos votando é a estrutura administrativa, de reitoria, de pró-reitores, ele é mínimo”, disse, em defesa do projeto.

Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado José Nelto (Podemos-GO), a aprovação do projeto “potencializa a eficácia constitucional dos direitos fundamentais à saúde e à educação”.

“Entendemos que as seis universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, disse.

Fonte: G1

Postado por Abime Abime-volta-as-aulas-para-fevereiro

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