23 de abril de 2021
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‘Homeschooling’: entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho

homeschooling

Defensores do Homeschooling, ensino em casa, ainda não permitido no Brasil, apresentam motivações religiosas, políticas ou filosóficas. Críticos apontam preocupação com qualidade do aprendizado e falta de visões de mundo diferentes que convívio escolar proporciona.

Acordar, vestir o uniforme e sair correndo para o colégio? Esta rotina não fez parte da infância de Arthur Lopes, de 13 anos. Ele foi educado em casa, e teve como professores… os próprios pais. Só em 2020, por decisão da Justiça, que o menino foi matriculado em uma escola regular.

No Brasil, a educação domiciliar (ou “homeschooling”, em inglês) não é permitida. Segundo o G1 apurou, a regularização deste modelo deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2021, após a votação de um projeto de lei na Câmara.

O tema é considerado prioritário no governo Bolsonaro, mesmo diante de problemas educacionais que afetam grupos maiores (exclusão digital, déficit de aprendizagem durante a pandemia e evasão escolar, por exemplo).

Por mais que seja uma bandeira da atual gestão, o debate existe há quase três décadas no país. De um lado, há quem alegue que os pais devem ter o direito de escolher como educar as crianças. Do outro, estão especialistas preocupados com as consequências pedagógicas e sociais de manter um aluno fora da escola.

Educadores críticos ao modelo apontam possíveis prejuízos na falta de interação, já que um dos maiores ganhos da escola regular é justamente proporcionar a convivência constante entre pessoas de diferentes universos.

Também afirmam que o ensino domiciliar poderia dificultar a identificação de casos de abuso infantil ou de violência doméstica, que seriam detectados pelos professores na sala de aula convencional (entenda mais abaixo).

Mesmo sem autorização, em 2019, mais de 11 mil famílias educavam crianças e jovens fora do ambiente escolar no país, segundo os dados mais recentes da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).

São grupos de diferentes perfis, com motivações religiosas, políticas ou filosóficas. No caso de Arthur, por exemplo, os pais viajavam muito a trabalho – e optaram pelo “homeschooling” para estarem sempre próximos da criança.

“Não era nada contra a escolarização formal, e sim uma opção mais viável e rica para ele”, conta Inês Lopes, mãe do menino.

Havia horários para acordar, fazer atividades de música e se exercitar. Durante duas horas diárias, ele tinha “aulas de conteúdo” dadas pelos pais.

A família estava satisfeita com os resultados. Mas, desde 2017, quando foi denunciada, enfrenta uma batalha judicial para manter o menino em casa. Foram inúmeras visitas de assistentes sociais, até o juiz determinar que, mesmo com o bom desenvolvimento acadêmico, seria necessário matricular a criança em uma escola.

Inês e o marido ainda aguardam os recursos. Mas, depois da pressão, decidiram ceder e colocar a criança em um colégio regular.

Abaixo, confira perguntas e respostas sobre a educação domiciliar:

O que é ‘homeschooling’?

 

A educação domiciliar ou “homeschooling” é o modelo adotado por famílias que querem educar seus filhos fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares.

O que pode mudar com a regulamentação?

 

Há 27 anos, projetos de lei são apresentados para exigir a legalização do movimento. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser permitida.

Três anos depois, em março de 2021, um dos projetos de regulamentação avançou na Câmara, e a deputada Luísa Canziani (PTB/PR) foi nomeada relatora da matéria.

Em entrevista ao G1, ela afirmou que debaterá o tópico em audiências públicas, com a participação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“A educação domiciliar não vai deixar de existir, mesmo sem regulamentação. Por isso, prefiro que o Estado traga alguma forma de balizar e fiscalizar a prática”, diz.

Segundo ela, é importante que o governo estabeleça normas de funcionamento para os praticantes do modelo. Seria uma forma de ter mais controle do que está sendo feito nos domicílios e de evitar casos de abandono intelectual, violência doméstica ou abuso infantil.

“A intenção não é competir com a escola regular, e sim detalhar os princípios que devem ser seguidos por quem educa em casa.”

De acordo com Canziani, o texto, que será ainda debatido e votado em plenário, traz as seguintes determinações:

  • um dos pais ou responsáveis pela criança no “homeschooling” deve ter ensino superior completo;
  • os alunos vão estar vinculados a uma escola pública ou particular, que monitorará as atividades ocorridas em casa (os detalhes ainda não foram fechados);
  • os conteúdos ensinados no domicílio devem seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o mínimo a ser ensinado nas escolas regulares;
  • as crianças devem ser socializadas (mas ainda não há um consenso sobre a forma de garantir que isso ocorra);
  • avaliações periódicas devem acontecer (a frequência delas – bimestral ou anual, por exemplo – será debatida).

 

Na Comissão de Educação, em 31 de março, o ministro Milton Ribeiro afirmou que o “homeschooling” é uma política de governo. Também disse que os alunos educados em casa participarão de encontros em uma escola formal, para serem avaliados.

Existe regulamentação do ‘homeschooling’ em algum lugar do país?

 

Sim. Em iniciativas isoladas, o Distrito Federal (veja detalhes) e os município de Cascavel (PR) e Vitória (ES) regulamentaram o “homeschooling” em seus territórios.

Entidades relacionadas à educação e opositores do projeto defendem que o tema só poderia ser transformado em lei pelo Congresso Nacional. Por constituir uma “modalidade de educação”, ele seria de competência exclusiva da União.

Por isso, no DF, por exemplo, o sindicato de professores (Sinpro-DF) acionou o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) solicitando a anulação da lei por inconstitucionalidade.

O advogado Édison Prado de Andrade, doutor em educação e defensor de famílias que praticam a educação domiciliar, explica que parte dos ministros do STF votou para que em até um ano fosse discutida uma lei que regulamentasse o “homeschooling”.

“O julgamento foi em 2018, e o Congresso Nacional não votou. Juridicamente, mesmo que se entenda que deva ser uma lei nacional, isto abriu margem para os entes federados fazerem suas leis”, diz.

Fonte: G1

Postado por Abime Abime-volta-as-aulas-para-fevereiro

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