21 de janeiro de 2022
Abime
Políticas Públicas

Câmara aprova projeto que atualiza regras do Fundeb, mas ainda deixa pendências para 2023

fundeb

Texto traz a definição do que são os ‘profissionais de educação’, ampliando para categorias de áreas administrativas. Relator acolheu emenda para incluir convênios com o Sistema S.

 

Por 421 votos a 1, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

O texto, no entanto, adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação” – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios. O texto aprovado vai ao Senado.

Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento já havia aprovado um projeto que regulamentava o fundo. Contudo, algumas correções ainda precisavam ser feitas, segundo os deputados.

Uma das mudanças no texto também amplia a definição dos “profissionais da educação” para áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação.

Veja no vídeo abaixo, detalhes da regulamentação do Fundeb que entrou em vigor em 2020:

Governo Federal sanciona projeto que regulamentou o novo Fundeb

Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

Deputados da oposição queriam retirar a expressão “profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência”, por considerarem a definição muito ampla.

“Da forma como está escrito é muito amplo. Isso possibilita que qualquer um que esteja atuando na escola, por exemplo um policial, e a gente é contra militarização das escolas, algumas categorias que não são ligados ao suporte à docência, serem categorizadas a profissionais da educação”, disse a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG) elogiou a ampliação das categorias que podem receber esses recursos.

“É muito importante a inclusão de todos esses profissionais, que estão relacionados à educação. A educação não se faz só com professor. Professor é essencial, mas todos os profissionais relacionados à educação contribuem para o resultado educacional”, disse.

Além disso, o texto prevê que psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais que atendam aos educandos nas redes de ensino podem receber recursos referentes aos 30% não vinculados aos profissionais de educação.

Veja os principais pontos do Fundeb promulgado em 2020:

Congresso promulga emenda, e Fundeb permanente receberá mais verba da União

‘Sistema S’

 

O relator, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), aprovou uma sugestão que possibilita a realização de convênios da rede pública com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

O acolhimento da sugestão foi feito apenas de forma oral, o que fez com que muitos deputados alegassem que votaram na proposta sem saber dessa inclusão. Até a publicação desta matéria, ainda não havia sido protocolado no sistema da Câmara a versão atualizada do parecer, com a sugestão acolhida.

Alguns deputados da oposição chegaram a dizer que o dispositivo poderia mudar a orientação do partido pela aprovação da matéria. Apesar dos protestos de parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o tema era “matéria vencida”.

“Se os deputados ou as assessorias não prestaram atenção no que o deputado falou, não é culpa desta presidência, nem da Mesa, sem polêmica com relação a isso”, disse.

Ponderações

 

O Congresso ainda precisa revisar alguns indicadores e ponderações, determinantes para os índices de repasses do fundo, relacionados, por exemplo, ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

Segundo o relator da matéria na Câmara, contudo, os estudos sobre esse tema “ainda não chegaram a estágios conclusivos” e, por isso, há necessidade de adiar o debate para 2023.

“Estes estudos ainda não chegaram a estágios conclusivos até o momento – daí a necessidade de adiar esse debate para 2023, mantendo os valores das ponderações e a inovação do fator multiplicativo para a complementação VAAT [valor anual total por aluno], no caso da educação infantil”, escreveu em seu parecer.

Fonte: G1

Publicado por Abime

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